A - adquirir
M - modificaar
R - resguardar
E - extinguir
Independente ou relevante é um Ato Fato.
Ex. criança dois anos capacidade absolutamente incapaz, importando a capacidade de seu responsável legal acha uma bolinha de Golfe no chão e tem propriedade desse objeto reconhecida pelo direito sem importar a vontade do responsável legal.
(PS. Desde que não pertença a ninguém ou esteja abandonado).
Ato Jurídico Meramente Licita
Ex. estrito senso de vontade é importante, onde o individuo tem que ter vontade para que seja extinto seu direito de propriedade ao objeto.
(Ps. O individuo deve se desfazer do objeto por vontade própria).
Ato Negócio Jurídico
É preciso que o sujeito manifeste vontade para que seja realizado juridicamente o negocio.
Ex. sujeito em coma em hospital seus familiares para administrar seus bens pegam sua digital para uma procuração, mas o individuo não apresenta vontade para esse ato. Esse ato negócio jurídico não pode ser realizado, pois o individuo não apresentou vontade.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008
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