Direito Constitucional - Aula 13/02/08 - conteudo programatico

DIREITO CONSTITUCIONAL – UBIRAJÁRA

Ementa e Conteúdo Programático

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E DOS PODERES

I – EMENTA
Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; União; Estados Federados; municípios; Distrito Federal; da Administração Publica; Poder Legislativo; Processo Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça; Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social e Disposições gerais e Transitórias.

II – OBJETIVOS GERAIS
Os objetivos gerais do curso são o domínio pelo aluno dos conceitos básicos do direito constitucional, seus fundamentos e sua evolução histórica no Brasil e nos demais países. A Constituição Federal deve ter seus principais aspectos abordados no transcorrer de todo o curso e o aluno devera conhecer os postulados principais do direito constitucional e seus efeitos nos demais ramos da ciência Jurídica.

III – OBJETIVOS ESPEIFICOS
Levar o aluno a compreensão da importância da constituição, seu papel de proeminência dentro da ordem jurídica brasileira e sua função enquanto documento legal que estrutura estada brasileiro.

IV – CONTEUDO PROGRAMATICO

1º bimestre

Princípios constitucionais fundamentais
Conceito de princípios
Princípio federativo
Princípio republicano
Principio da justiça
Estado de democracia de direito
Principio da segurança jurídica
Principio da legalidade
Direitos e deveres dos cidadãos: previa analise do artigo 5º da constituição
Os direitos dos cidadãos (noções básicas)
Igualdade
Liberdade
Vida
Honra
Locomoção, reunião, associação.
Propriedade
Direito de petição e de acesso ás informações
Direito a universidade de jurisdição
Direito adquirido
Os direitos da nacionalidade
Conceito da nacionalidade
Privilegio dos brasileiros natos
Perda do direito a nacionalidade
O estrangeiro
Os direitos políticos
Conceito
Exercício dos direitos políticos
Elegibilidade e inelegibilidade
Suspensão e perda dos direitos políticos
Sistemas eleitorais


Acrescentar

1 . Direito Constitucional
Ramo de direito publico
Objeto de estudo
2. Constituição
Conceito
Supremacia
Classificação
3. Poder Constituinte
Originário
Derivado
Decorrente